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Termos e Condições

Consentimento e Termos de Uso

Ao utilizar os serviços, plataformas e/ou adquirir os produtos oferecidos pela Bloom Academy, o Usuário declara que leu, compreendeu e expressamente aceita os termos e condições estabelecidos nesta Política de Privacidade. O consentimento e aceitação voluntária dos termos são fundamentais para o uso contínuo dos serviços, reconhecendo que o tratamento de seus Dados Pessoais seguirá as diretrizes aqui estabelecidas. Caso o Usuário não concorde com os termos desta política, recomendamos que interrompa o uso dos serviços, pois a continuidade de sua utilização será considerada como aceitação total e irrestrita desta Política de Privacidade.

Política de Privacidade de Dados
Aviso de Privacidade

Este Aviso de Privacidade define as diretrizes adotadas pela Bloom Academy (CNPJ nº 43.104.515/0001-44) com o objetivo de assegurar a privacidade e a segurança das informações tratadas no contexto da oferta e disponibilização de Planos de Aulas aos Usuários. Ao utilizar as plataformas da Bloom Academy, o Usuário declara estar ciente e concordar com as disposições presentes neste Aviso de Privacidade.

Termos Definidos e Interpretação

Para facilitar a compreensão deste Aviso de Privacidade, os termos iniciados em letra maiúscula estão definidos nesta seção e suas interpretações são aplicáveis a todo o documento.

Termos e Condições

Todos os pagamentos realizados na Plataforma da Bloom Academy são processados através das soluções da Pagar.me.

Sou Comprador: Ao realizar um pagamento a um empreendedor que utiliza as soluções da Pagar.me, como a Pagar.me utiliza meus Dados Pessoais?

A Pagar.me apenas realiza o tratamento de seus Dados Pessoais no momento em que Você utiliza uma de suas soluções através dos clientes. O objetivo desse tratamento é processar os pagamentos e proteger Você, a Pagar.me e nossos clientes contra fraudes.

Na maioria dos casos, a Pagar.me será considerada Operadora de Dados Pessoais, pois sua atividade principal é fornecer Soluções e Plataformas aos empreendedores. Em situações onde a Pagar.me atua como Operadora, os direitos relacionados ao tratamento de seus dados devem ser solicitados diretamente ao Controlador, ou seja, o empreendedor que utiliza as Soluções da Pagar.me.

Importante ressaltar que as operações de tratamento de Dados Pessoais pela Pagar.me seguem padrões de segurança internacionais, como as diretrizes PCI-DSS (Payment Card Industry – Data Security Standard), que incluem, entre outros requisitos, a criptografia dos dados dos cartões.

Segurança e Confidencialidade dos Dados Pessoais

A Bloom Academy adota medidas de segurança rigorosas para proteger os sistemas e bases de Dados Pessoais, de acordo com normas internacionais, como PCI-DSS e ABNT NBR ISO/IEC 27001. Essas medidas incluem criptografia de Dados Pessoais, controle de acesso a informações, uso de firewalls, implementação de políticas internas de segurança, além de testes periódicos de invasão e análise de vulnerabilidades.

O tratamento de Dados Pessoais é realizado com o uso de ferramentas de tecnologia da informação homologadas, seguindo procedimentos organizacionais que limitam o acesso aos dados, sempre em alinhamento com os objetivos estabelecidos em nossa Política de Segurança da Informação.

Apesar de todos os esforços, considerando a natureza da internet, não podemos garantir que agentes mal-intencionados não terão acesso ou farão uso indevido de seus Dados Pessoais. Em caso de incidentes de segurança, seguimos nossos Planos de Resposta a Incidentes e políticas de remediação.

Período de Retenção dos Dados Pessoais

Os Dados Pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário à execução das nossas atividades, sempre em conformidade com as medidas de segurança estabelecidas e de acordo com os contratos e normas aplicáveis. Podemos manter seus Dados Pessoais se houver fundamentação legal para isso, conforme as seguintes diretrizes:

    •    A retenção deve ser justificada e proporcional à finalidade do tratamento.
    •    O período de retenção será determinado pela natureza dos dados e a finalidade do tratamento, respeitando os prazos estabelecidos em normas específicas, como as do Banco Central do Brasil.

Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

Quando atuamos como Controladores de seus Dados Pessoais, garantimos o cumprimento dos direitos aplicáveis conforme detalhado abaixo, dentro dos limites legais:

    •    Informação: Você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento de seus dados e, se aplicável, o acesso a eles.
    •    Correção: Caso seus dados estejam incorretos ou desatualizados, você pode solicitar a correção.
    •    Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Você pode solicitar que os dados desnecessários ou tratados de forma inadequada sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados.
    •    Portabilidade: Você pode solicitar a portabilidade de seus dados para outra plataforma.
    •    Informações sobre compartilhamento: Solicite detalhes sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
    •    Revogação de consentimento: Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, sendo informado sobre as consequências dessa decisão.

Alteração do Aviso de Privacidade

Este Aviso de Privacidade pode ser alterado pela Bloom Academy a qualquer momento, visando a melhoria contínua das Soluções e Plataformas e oferecendo maior transparência. Caso haja mudanças relevantes, daremos a devida publicidade aos Clientes. Recomendamos que você consulte periodicamente este documento.

Bases Legais e Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais

Todos os Dados Pessoais são tratados de maneira ética e segura, conforme as legislações e regulamentações aplicáveis. Abaixo detalhamos as bases legais e as finalidades do tratamento:

    •    Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: Tratamos seus dados para cumprir exigências legais, como prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro.
    •    Execução de contrato: Tratamos seus dados para fornecer as soluções contratadas e prestar serviços de suporte.
    •    Legítimo interesse: Podemos tratar seus dados para prevenir fraudes, melhorar nossos serviços e realizar análises internas, sempre respeitando os limites legais.
    •    Defesa de direitos: Tratamos seus dados para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
    •    Consentimento: Em alguns casos, podemos solicitar seu consentimento para tratar seus dados para finalidades específicas, como marketing e campanhas promocionais.